novidades

O texto da MP e a nova legislação entram em vigor hoje, porém a medida ainda precisa ser votada no Câmara dos Deputados e no Senado. Os vetos podem ser derrubados pelo Congresso.
Como explicou uma matéria do G1, "o primeiro artigo da MP trata o código como "normas gerais com o fundamento central da proteção e uso sustentável das florestas", sendo que a explicação do código foi vetada no texto original e tratava apenas sobre "normas gerais sobre a proteção da vegetação". O mesmo artigo da MP reconhece as florestas como "bens de interesse comum a todos os habitantes do país" e afirma "compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas".

Fonte: Notícias Agrícolas.