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Publicada: 07/01/2026

Esclarecimento

quarta-feira, 7 de janeiro de 2026

Fonte: Setor Fiscal

Produtores Rurais da Cotriel

Informamos que até o momento, não foi publicado pelo Governo do RS, o Decreto da Sefaz que normatiza a dispensa de emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica para pequenos e micro produtores rurais até 30/04/2026.

Assim que a sefaz publicar o Decreto, dispensaremos a emissão da NFPe para pequenos e micro produtores rurais, que ainda possuem talão até 30/04/2026.

Os produtores rurais que já estavam obrigados em 2025, permanecem obrigados a emissão da NFPe.