Publicada: 15/01/2013
terça-feira, 15 de janeiro de 2013
Foram três vetos. Entre eles, o dispositivo que determinava às concessionárias e permissionárias de energia ampliar o desconto especial de energia elétrica em até 40 horas semanais, e o que estabelecia que os pagamentos devidos pelos agricultores irrigantes poderiam ser custeados total ou parcialmente pelo poder público.
Para o governo, o primeiro dispositivo não estabelecia qualquer vinculação com o planejamento nacional do setor energético e o segundo desestimularia a busca pela autossustentabilidade econômico-financeira dos empreendimentos.
A partir de agora, projetos públicos e privados de irrigação poderão contar com incentivos fiscais. Com foco nos pequenos agricultores, a lei também prevê estímulos, por parte do poder público, à contratação de seguro rural para quem produzir em áreas irrigadas.
(FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO E CANAL RURAL)
