novidades

A apresentação do enquadramento das águas na Bacia Hidrográfica do Alto Jacuí será realizada nesta quarta-feira, na Unicruz, em Cruz Alta. O enquadramento determina os parâmetros de qualidade para o uso dos recursos hídricos na bacia para os próximos 20 anos e serve de referência para as ações dos órgãos de recursos hídricos e de meio ambiente, como outorga e licenciamento ambiental municipal, estadual e federal. Ele também deve ser levado em conta no momento da elaboração dos planos diretores e de saneamento. O enquadramento das águas da Bacia do Alto Jacuí foi aprovado através da Resolução nº 122, de 3 de janeiro de 2013 e possui força de lei. Devem participar secretários e técnicos das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Planejamento, Agricultura e Obras das Prefeituras dos 41 municípios de abrangência do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Alto Jacuí.

(Fonte: Assessoria de Imprensa do COAJU)