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O projeto do deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS) que desobriga o emplacamento e licenciamento de máquinas agrícolas recebeu pedido de vistas nesta terça, dia 25, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Alceu Moreira disse que a manobra para postergar a votação partiu dos deputados do PT, que defendem uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito, que exige o pagamento. O pedido foi apresentado pelo deputado federal Luiz Couto (PT/PB), atendendo pedido da bancada do partido.

O deputado gaúcho argumenta que a exigência de emplacamento é meramente arrecadatória, porque os maquinários agrícolas permanecem 98% do tempo dentro das propriedades.

– Quem pediu vistas que explique ao pequeno produtor que ele deve pagar para uma colheitadeira ou trator o mesmo que um veículo de passeio, que só transita nas estradas – declarou.

O projeto tramita em caráter terminativo e, pelo regimento, retorna à pauta na próxima sessão da comissão. Se aprovado, segue para o Senado.

No dia 1º de junho, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contram), órgão do Departamento Nacional do Trânsito, passou a determinar que novos tratores e máquinas agrícolas que circulam em vias públicas fossem emplacados e licenciados. Com a vigência da medida, os usuários de equipamentos fabricados a partir de 2013 passariam a pagar Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) todos os anos.

(Fonte: Canal Rural)