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O formulário está à disposição dos criadores no site da Seapa através do link: http://www.agricultura.rs.gov.br/uploads/1292938576Declaracao_anual_de_rebanho_obrigatoria_2011.pdf. O documento está disponível em todas as unidades locais do DDA/SEAPA (IVZs).
Todos os produtores rurais que tiverem animais em sua propriedade devem fazer a declaração anual do rebanho. No caso de bovinos e bubalinos, é necessária a lista com a quantidade exata de animais existentes, idade e sexo dos mesmos. Também devem fazer a declaração os produtores de caprinos, equinos, suínos e aves, integrados de empresas ou independentes.
A declaração anual de rebanho é obrigatória uma vez a cada ano e propicia o levantamento do perfil agropecuário no Estado. O produtor que não fazê-la até o dia 31 de maio vai ficar com pendência junto ao serviço oficial veterinário e está sujeito a multa. A declaração pode ser feita na Inspetoria Veterinária, Posto Veterinário ou Sindicato Rural do município.
São necessários os documentos de CPF e RG do titular e a relação completa de todos os animais da propriedade. O produtor também pode atualizar o seus saldos de nascimentos, mortes e baixas de animais para consumo próprio.