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A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, lançou neste sábado, dia 28, em Porto Alegre, o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). Desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente, o Sicar é um programa de computador através do qual os proprietários rurais farão a regularização ambiental de suas terras, conforme prevê o novo Código Florestal brasileiro. Muito aguardado desde a promulgação do novo Código Florestal, em maio de 2012, o programa ainda tem desafios a enfrentar, como a interligação com os sistemas já existentes em alguns Estados.

O programa foi desenvolvido para ser usado tanto online como para quem não tem acesso à internet, e é concebido para ser uma ferramente simples de cadastro, de modo a garantir o acesso e cadastramento de agricultores familiares, assentados e comunidades tradicionais. Nos próximos meses, o governo federal, em parceria com os Estados e outras instituições, iniciará uma série de capacitações técnicas para que esses agricultores não encontrem dificuldades para realizarem seus cadastros.

No Rio Grande do Sul, a parceria foi feita com o Senar-RS, Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetag) e Federação da Agricultura do Estado (Farsul). Treze técnicos do Senar já foram capacitadas para utilizar o sistema e iniciarão uma série de cursos nos sindicatos rurais e de trabalhadores rurais, bem como outras unidades do Senar e organizações ligadas à agricultura familiar. A ideia é que, na hora de fazer seu cadastro, os agricultores que precisarem de ajuda recebam apoio nessas instituições.

– É uma garantia da lei que os agricultores familiares tenham todo o apoio e não tenham custos para fazer seu CAR – lembra o presidente da Fetag, Elton Weber.

Também presente no lançamento do Sicar, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, destacou que o CAR levanta novos pontos em que é preciso avançar no que diz respeito às políticas públicas para a agricultura familiar.

– Nós vamos precisar que a nossa assistência técnica e extensão rural esteja preparada para atender a estas questões que o Código Florestal traz, não só para ajudar o agricultor a fazer seu cadastro, mas para orientar e acompanhar o plano de recuperação nos casos em que seja necessário – apontou o ministro.

Em alguns Estados, como Mato Grosso e o Pará, ainda há mais um desafio: fazer com que os sistemas que já existem em seus órgãos ambientais conversem com o Sicar nacional. No caso de Mato Grosso, por exemplo, a ministra Izabella informou que ainda não foram concluídos os ajustes técnicos no sistema estadual. Questionada se será possível cadastrar as mais de cinco milhões de propriedades rurais brasileiras em apenas dois anos, Izabella foi enfática:

– Nós vamos conseguir.

(Fonte: Canal Rural)