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Há 10 anos, Zero Hora noticiava que produtores gaúchos e a multinacional Monsanto haviam chegado a um acordo sobre os royalties da primeira geração de soja transgênica, a Roundup Ready (RR1), cuja comercialização tinha recém sido autorizada. De lá para cá, o uso dessa tecnologia se tornou maciço no Estado – a taxa de adoção nas lavouras de soja é de 98,2% na safra 2013/2014, segundo estudo da consultoria Céleres.

Novas pesquisas foram desenvolvidas e o Rio Grande do Sul testa agora a eficiência das sementes da segunda geração de soja transgênica, a Intacta RR2 Pro, que entraram em escala comercial no país na safra atual. Mas, no meio desse caminho, persistem batalhas judiciais relativas à cobrança pelo uso da tecnologia. A mais recente é a ação coletiva movida pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado (Fetag-RS), que resultou na obtenção de uma liminar.

Com isso, a Monsanto fica impedida, por ora, de exigir dos produtores o termo de licenciamento e quitação geral – pelo qual o agricultor renuncia a ações judiciais – no momento da compra da Intacta RR2.

A assinatura do termo de licenciamento e quitação geral é condição para uma das duas opções de venda da Intacta RR2, a que oferece desconto de R$ 18,50 sobre os R$ 115 cobrados por hectare, durante quatro anos. Outra opção, para quem deseja manter eventuais disputas sobre a RR1, prevê assinatura do termo de licenciamento da tecnologia – neste caso, não há desconto sobre o valor cobrado por hectare.

Para Jane Berwanger, advogada da Fetag na ação coletiva, as contestações seguem ocorrendo por um motivo:

– O valor cobrado é muito alto, exagerado, desproporcional.

Outra ação gaúcha, ainda referente à cobrança de royalties da RR1, da qual a Fetag também faz parte, segue tramitando na Justiça. Em primeira instância, a decisão foi favorável aos produtores.

Presidente da Federação da Agricultura do Estado, Carlos Sperotto participou das negociações que foram notícia em janeiro de 2004. Sobre os atuais questionamentos, afirma:

– Esse assunto está sendo discutido no cenário jurídico. É uma opção individual.

Fonte: Zero Hora - Campo e Lavoura