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 O questionamento está previsto para o Comitê de Agricultura da OMC. Não se trata de disputa diante dos juízes, mas é uma etapa que pode pavimentar o terreno para acionar o Órgão de Solução de Controvérsias. Desta vez, os EUA focam a ajuda aos produtores de milho.

A queixa acontece depois de o Brasil ter feito acordo para a abertura do mercado da China ao milho nacional. O país asiático é o maior importador mundial, e os americanos estão perdendo participação naquele mercado.

Pelo acordo com a China, acertado em novembro passado, o governo brasileiro espera que seja possível embarcar, de forma gradativa, um volume de cerca de 10 milhões de toneladas do cereal ao mercado chinês. Isso agregaria cerca de US$ 2 bilhões às exportações do agronegócio nacional.

Tradicionalmente, 90% do milho importado pela China vem dos EUA. Em dezembro de 2013, o percentual baixou para 78%. Recentemente, Pequim rejeitou 545 mil toneladas do milho americano, alegando traços de uma variedade transgênica que ainda não é permitida no país.

Washington não tem cessado de cobrar explicações ao Brasil sobre o PEP, um subsídio ao frete concedido a indústrias ou comerciantes de cereais que adquiram a commodity de produtores rurais ou suas cooperativas. Agora, questionará o Pepro, uma subvenção concedida ao produtor rural e/ou sua cooperativa que se disponha a vender seu produto pela diferença entre o preço mínimo estabelecido pelo Governo Federal e o valor de um Prêmio Equalizador arrematado em leilão.

Os EUA querem que o Brasil detalhe na OMC o volume de milho beneficiado com o Pepro, embarcado para outra parte do território nacional e para exportação. Quer explicações sobre a diferença entre PEP e Pepro e cobra a lista de leilões, assim como o volume de milho favorecido pelo Pepro nos últimos cinco anos. Observadores não têm dúvidas de que os EUA vão ampliar as indagações para o algodão, mais tarde.

O governo brasileiro preparava ontem as respostas ao questionamento americano, sempre com ênfase na consistência dos programas com as regras comerciais internacionais.

Os exportadores brasileiros também estão monitorando o que vai sair de fato da nova "Farm Bill", lei agrícola dos EUA, para fazer questionamentos na OMC. Ocorre que, com o nível de preço atualmente, os subsídios americanos diminuíram.