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Diante de um Plenarinho lotado, o presidente da Fepam, Carlos Niedersberg, defendeu que os estados endureçam suas leis sobre agrotóxicos. Na terça-feira, durante audiência realizada pela Comissão de Agricultura da Assembleia para tratar da lei 7.747/82, que dispõe sobre o controle de agrotóxicos, Niedersberg disse que irá propor ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que, a exemplo do RS, a distribuição e comercialização desses produtos só sejam permitidas em território nacional se a substância tiver uso autorizado no país de origem. ‘Dos 50 princípios ativos mais utilizados, 24 são banidos pelos EUA, Canadá e UE’, alertou. A expectativa é que o pleito seja encampado pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), também presidida por Niedersberg. As próximas reuniões tanto da Abema quanto do Conama serão em março.

Lideranças da agricultura empresarial, do setor cooperativista e das indústrias de defensivos se manifestaram a favor da flexibilização da legislação do RS. No final de setembro, a pressão de ambientalistas resultou no arquivamento do projeto de lei que sugeria alteração da regra. Segundo o presidente da Comissão de Grãos e Leite da Farsul, Jorge Rodrigues, a restrição traz prejuízos aos produtores gaúchos, devido à concorrência com outros estados e países, que têm acesso a agrotóxicos mais baratos e eficientes. Rodrigues sugeriu a criação de um grupo de trabalho para discutir uma nova lei. ‘Precisamos evoluir’, pontuou. Conforme o deputado Ernani Polo, o assunto deve ser avaliado no ano que vem. O presidente da Ocergs, Vergilio Perius, também ressaltou a importância de aprofundar o debate. ‘O Rio Grande do Sul não é uma ilha. Importamos frutas de São Paulo, trigo do Paraná, carne do Mato Grosso e engordamos os frangos e suínos com milho do Mato Grosso. Estamos nos enganando.’ Outro problema relatado foi o ingresso de itens proibidos contrabandeados.

O coro dos contrários a qualquer alteração na norma, no entanto, foi maior. ‘O que define se uma lei é atual não é a data, e sim a pertinência com a realidade’, afirmou o diretor técnico da Emater, Gervásio Paulus. Para a procuradora de Justiça Marta Leal Pacheco, a lei estadual serve de modelo a todo o país, por proteger a saúde do trabalhador e o meio ambiente. Também favorável à manutenção, Cláudia Dreier, da Fundação Gaia, destacou a necessidade de se fazer cumprir a legislação. Já o presidente da Fetag, Elton Weber, defendeu maior apoio nas áreas de pesquisa e assistência técnica para conscientizar os produtores.

(Fonte: COTRIJUC com informações do Correio do Povo)