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Publicada: 28/02/2012

Relatório do Código na reta final

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Como irá se dedicar ao texto, ontem, ele participou do último encontro com técnicos fora de Brasília. Em reunião na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP), em São Paulo, o deputado debateu alguns pontos do Código com professores da instituição. Também recebeu uma carta aberta assinada pelos presidentes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Bonciani Nader, e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Jacob Palis Júnior, com sugestões para a melhoria do Código Florestal.
A carta reconhece os avanços contidos no texto do Código na versão apresentada pelo Senado, como o estabelecimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e dos mecanismos de apoio e incentivo à conservação e recuperação do meio ambiente, o condicionamento do crédito agrícola à regularização ambiental e o aumento da proteção ambiental em área urbana. No entanto, destaca que exceções podem comprometer a conservação, como o tratamento diferenciado de poder restaurar extensão menor de APPs, o que deveria ser restrito à agricultura familiar.
Também alerta que a principal motivação que justifica a Reserva Legal é o uso sustentável dos recursos naturais. Por isso, na recuperação das áreas degradadas, o possível uso temporário inicial de espécies exóticas não pode se transformar em uso definitivo, como fica assegurado pelo texto atual. As instituições se colocam contrárias à consolidação de uso de APPs até a data de 22 de julho de 2008.

Fonte: Correio do Povo.